Confira o regulamento para participar do Programa de Indicação Incentive Solar e receber por cada negócio indicado fechado.

Regulamento

 

Art. 1° – A INCENTIVE SOLAR é a responsável pelo presente PROGRAMA, que será gerido pela Incentive Energia Solar Fotovoltaica LTDA – ME, situada na Rua Santos Dumont, 1500/401, inscrita no CNPJ sob o n° 26.390.510/0001-06, doravante denominada apenas INCENTIVE SOLAR.

 

Art. 2° – O Programa de Indicação Incentive Solar tem por objeto o incentivo ao crescimento do número de instalações de geradores de energia solar fotovoltaica, doravante denominado PROGRAMA.

 

Art. 3° ­– Este Programa é desenvolvido sem qualquer modalidade de sorte ou álea, tratando-se apenas de distribuição de benefícios aos participantes, conforme especificado neste Regulamento.

 

Art. 4° ­– Poderão participar deste PROGRAMA todas as pessoas físicas, situadas em território nacional, que preencherem o formulário de indicação situado no site da INCENTIVE SOLAR.

 

1° – Ficam impedidos de participar deste PROGRAMA os funcionários da INCENTIVE SOLAR, bem como os terceiros que tenham contrato de representação comercial com a INCENTIVE SOLAR.

2° – O participante deve ter pelo menos 18 anos de idade.

3° – O participante deve ler e estar de acordo com todas as cláusulas do presente regulamento.

 

Art. 5° ­– Entende-se por INDICANTE aquele que registrar as informações de si próprio e de um possível cliente através da área específica de indicações no website da INCENTIVE SOLAR (http://incentivesolar.rds.land/indicacao).

 

Art. 6° ­– Entende-se por INDICADO o possível cliente o qual teve suas informações enviadas pelo INDICANTE.

 

Art. 7° ­– Para que o INDICADO tenha direito aos benefícios previstos no presente Regulamento, ele deverá:

 

a) Ser indicado através da área específica de indicações no website da INCENTIVE SOLAR (http://incentivesolar.rds.land/indicacao);

b) Se tornar cliente INCENTIVE SOLAR, através da assinatura do contrato de venda e consequente aquisição de um produto ofertado pela INCENTIVE SOLAR;

 

Art. 8° ­– Para que o INDICANTE tenha direito aos benefícios previstos no presente Regulamento, ele deverá:

 

Ter indicado uma pessoa física ou jurídica, através da área específica de indicações no website da INCENTIVE SOLAR (http://incentivesolar.rds.land/indicacao);

 

Ter recebido um e-mail comprovando o registro do INDICADO no programa, informando data e hora da indicação;

 

O INDICADO deverá ter assinado o contrato de venda;

 

O INDICADO deverá ter quitado, pelo menos, 90% do seu contrato com a INCENTIVE SOLAR;

 

Assinar documentação referente ao recebimento emitido pela INCENTIVE SOLAR, no valor especificado pelo Regulamento.

 

Art. 9° ­– Caso o INDICADO já tenha contato comercial prévio com a INCENTIVE SOLAR, seja por solicitação de orçamento, indicação através de outro INDICANTE ou até mesmo seja cliente atual da INCENTIVE SOLAR, a indicação torna-se nula, não cabendo nenhuma bonificação sobre o negócio.

 

Art. 10° – No caso de indicações múltiplas, ou seja, mais de um INDICANTE para o mesmo INDICADO caberá bonificação àquele que indicar primeiro, devidamente comprovado via e-mail, com a data e hora do envio.

 

Art. 11° ­– O registro de cada INDICADO expira após 6 meses, a contar da data de indicação.

 

Art. 12° ­– Não há limite do número de indicações que cada INDICANTE pode realizar.

 

Art. 13° ­– Os benefícios para o INDICANTE nesta CAMPANHA serão os seguintes:

 

I. Se o INDICANTE JÁ tiver um Sistema de Energia Solar implementado pela INCENTIVE SOLAR:

 

a) Para negócios de até R$ 50.000,00, haverá uma recompensa de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para negócios acima de R$ 50.000,00, haverá uma recompensa de 1% sobre o valor total.

 

II. Se o INDICANTE NÃO tiver um Sistema de Energia Solar instalado pela INCENTIVE SOLAR:

 

a) Para negócios de até R$ 50.000,00, haverá uma recompensa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

b) Para negócios acima de R$ 50.000,00, haverá uma recompensa de 0,5% sobre o valor total.

 

Art. 14° ­– Os benefícios para o INDICADO nesta CAMPANHA serão os seguintes:

 

a) Para negócios de até R$ 50.000,00, haverá um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para negócios acima de R$ 50.000,00, haverá um desconto de 5% sobre o valor total.

 

Art. 15° ­– A INCENTIVE SOLAR informará, via ligação ou correio eletrônico (e-mail), caso o INDICADO e o INDICANTE tenham sido elegíveis aos benefícios.

 

Art. 16° ­– O pagamento para os INDICANTES será realizado através de cartão pré-pago com o valor acordado.

 

1° – O INDICANTE deverá fornecer as seguintes informações:

 

a) Nome completo;

b) Número do RG;

c) Número de inscrição no CPF;

 

Art. 17° – A recompensa para os INDICADOS será através de desconto na aquisição do Sistema de Energia Solar INCENTIVE SOLAR escolhido pelo próprio INDICADO.

 

Art. 18° ­– A INCENTIVE SOLAR se reserva o direito de utilizar – para fins comerciais e promocionais – todas as informações, nome e imagem dos participantes deste PROGRAMA, renunciando estes, a qualquer pagamento, desde que respeitadas as disposições vigentes. Todas as informações contidas no banco de dados serão de propriedade da INCENTIVE SOLAR e poderão ser utilizadas para fi­ns comerciais e de marketing.

 

Art. 19° ­– Fica vedado ao INDICANTE formular propostas comerciais, condições prévias, preços e prazos, ou qualquer outro tipo de negócio que desconfigure uma simples indicação de prováveis clientes.

 

Art. 20° ­- É vedado ao INDICANTE requerer, intermediar ou aceitar qualquer recebimento por parte dos clientes em nome da INCENTIVE SOLAR.

 

Art. 21° – Será desconsiderado para fins deste PROGRAMA o INDICANTE e/ou INDICADO que praticar ato ilegal, ilícito ou que contrariar os objetivos e regras deste Regulamento.

 

Art. 22° – Ao realizar sua indicação, o INDICANTE estará manifestando sua anuência e concordância com todos os termos deste Regulamento.

 

Art. 23° – Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas nesse regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, por uma comissão nomeada pela INCENTIVE SOLAR para tal finalidade.

 

Art. 24° – O PROGRAMA tem vigência por tempo indeterminado.

 

Art. 25° – A INCENTIVE SOLAR poderá alterar a qualquer tempo as regras do programa, mediante a apresentação das novas regras com prazo de 30 (trinta) dias antecedentes a vigência de alteração.

 

Art. 26° – O PROGRAMA poderá ser encerrada/cancelada a qualquer tempo, sendo que será divulgado seu término por meios de comunicação, com prazo antecedente de 30 (trinta) dias do término.

 

Art. 27° – O PROGRAMA estará vigente a partir do dia 06/08/2018 e só serão válidas as indicações a partir desta data.

 

Art. 28° – Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca da cidade de Porto Alegre, para dirimir qualquer questão decorrente do presente Regulamento ou do PROGRAMA a qual ele se refere, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.