2019: O Ano para Investir em Energia Solar

Temos uma boa e uma má notícia para dar a você que está lendo esse artigo. A má é que as regras da geração distribuída vão mudar e, provavelmente, para pior. A boa é que quem já estiver gerando sua própria energia terá seus direitos adquiridos garantidos.

Então, se você ainda não possui energia solar na sua casa ou em sua empresa, o ano de 2019 é o momento para você investir em energia solar!

Isso tudo porque a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL está em processo de revisão e os valores cobrado nas tarifas daqueles consumidores com geração própria de energia poderão ser alterados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs diversas formas de cobrar a tarifa de energia. Há a possibilidade de manter como é atualmente, onde só é cobrada a tarifa mínima daqueles que geram energia suficiente para todo seu consumo. Mas também de só não cobrar a tarifa de energia, reduzindo drasticamente as vantagens de se gerar sua própria energia.

A Resolução Normativa nº 482

Se você ainda não sabe, a Resolução Normativa nº 482 de 2012 foi a que possibilitou que pessoas e empresas gerem sua própria energia e a conectem na rede da concessionária de energia local.

Foi a partir desse momento que a energia solar começou a se viabilizar no Brasil, já que não seria mais preciso utilizar baterias para o armazenamento da energia gerada.

Porém, a resolução ainda era muito limitada, os equipamentos ainda eram caros no País e ainda era cobrado ICMS sobre a energia que o próprio consumidor gerava. Tornando o payback do investimento muito demorado.

As coisas começaram a melhorar em 2015, quando a ANEEL revisou a Resolução Normativa nº 482/2012. Foi a Resolução Normativa nº 687/2015 que aumentou o período de créditos para utilização da energia excedente e criou novas modalidades.

Além disso, no mesmo ano o Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ) emitiu um Convênio sugerindo ao Estados isentar o ICMS sobre a geração própria de energia. O que foi adotado pela maioria dos estados da federação.

Os avanços com a REN nº 687

A Resolução Normativa nº 687 foi emitida em 2015 e fez uma série de melhorias na 482. Uma das mais significativas foi aumentar para 60 meses o período dos créditos para a energia excedente pelo consumidor.

Outra melhoria foi a criação de novas modalidades de geração, como a geração compartilhada. Onde pessoas e empresas podem se unir na forma de consórcios ou cooperativas para gerarem energia em um único ponto e abater nas contas de todos os cooperados ou consorciados.

Com a nova resolução e com a queda da cobrança do ICMS na maioria dos estados, além, é claro, do ganho de escala, a energia solar deu um salto impressionante nos últimos anos. O Brasil está entre os 10 países que mais investiram em energia solar em 2017 e essa fonte já superou a energia nuclear em nosso País.

Energia solar supera nuclear no Brasil.

Porém, nem tudo são flores. Já em 2015 na resolução normativa nº 687 já estava descrito que a resolução nº 482 seria revista novamente em 2019. E esse momento chegou.

Com o grande crescimento da geração própria de energia, as concessionárias começaram a ligar o sinal de alerta e começaram a se organizar para que as regras fossem alteradas para que elas possam não perder dinheiro com os consumidores que geram sua própria energia.

Embora mesmo com o crescimento exponencial da energia solar – estima-se que até 2024 se tenham 287 mil sistemas fotovoltaicos instalados nas casas e empresas dos consumidores de energia -; isso é muito pouco perto de um universo de 82,5 milhões de consumidores cativos de energia e com 1,8 milhões de novos consumidores de energia por ano.

Mesmo assim, a tendência é que as regras sejam alteradas e que se tenha uma pequena piora para os novos consumidores que decidirem por gerar sua própria energia de forma limpa e renovável. Vamos ver agora o que está por vir.

O que está por vir

A ANEEL durante seu processo de audiência pública para debater as alterações da resolução normativa nº 482 sugeriu diversas alternativas para a cobrança da tarifa dos consumidores que geram sua própria energia.

Para que o processo de mudança seja o mais claro e transparente possível, a ANEEL determinou três condicionantes para essa alteração. A primeira delas é a previsibilidade, ou seja, a mudança se dará somente quando atingido um gatilho de potência. A segunda é o desenvolvimento, colocando gatilhos por área de concessão para permitir evolução equilibrada do mercado. E por fim, a segurança regulatória, onde haverá manutenção das regras vigentes para os que se conectarem antes da mudança.

Para você entender, a tarifa final de energia é formada por diversas tarifas. Sendo elas formada pela Tarifa sobre o Uso do SIstema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Energia (TE). Atualmente, o consumidor que gera sua própria energia não paga por nenhuma dessas tarifas, já com a alteração da resolução normativa ele poderá ter que pagar por parte da TUSD.

Alternativas sugeridas pela ANEEL

Sendo assim, o desconto para aqueles que geram sua própria energia a partir da mudança sugerida pela ANEEL será menor, diminuindo o payback do investimento e diminuindo a atratividade financeira de se investir em energia solar para gerar sua própria energia.

Porém, como descrito anteriormente essa mudança só deverá acontecer após um gatilho de potência. E como as regras irão se manter para aqueles que já estiverem gerando sua energia e conectado na rede antes da alteração o momento de investir em energia solar é agora!

Gatilho para alteração da alternativa

Ainda há muito a ser decidido e o martelo ainda não foi batido pela ANEEL. Novas discussões serão feitas e alterações ainda podem ocorrer. Nós, empresas de energia solar e consumidores de energia, devemos nos unir para que aqueles que optem por gerar sua própria energia de forma limpa e renovável não sejam penalizados.

Porém, tudo indica que as regras serão alteradas e provavelmente as tarifas serão maiores para aqueles com geração própria de energia. Por isso, se você ainda não gera sua própria energia. O momento para investir em energia solar é agora em 2019.

Faça já seu orçamento com a Incentive Solar e aproveite enquanto as regras não sejam alteradas.  

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